Actualização do Salário Mínimo Nacional
Outubro 5, 2014
O Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de Setembro veio actualizar o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), mais conhecido como salário mínimo nacional.
Assim, ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015, corresponderá uma RMMG de 505,00€.
Esta medida é justificada com a necessidade de «[...] evolução da produtividade do trabalho, de forma a assegurar a competitividade das empresas e da economia portuguesa, num quadro de forte concorrência internacional, a relevância de outros fatores, tais como a evolução da economia, a situação do mercado de emprego e o custo de vida, e tendo ainda presentes critérios da política de rendimentos [...]».
* O Decreto-lei pode ser consultado no site do Drário da República aqui.
*imagem retirada do seguinte link.